Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:56
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:58
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 15:48
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 18:41
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:55
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:09
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:08
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 11:06
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:23
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:46
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
MP nº 252, de 15/06/05.
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:47
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Polícia não precisa comunicar MP sobre apreensão
Delegados de polícia presidem inquérito e têm legitimidade para apresentar pedidos à Justiça sem encaminhar as propostas de medidas cautelares para o Ministério Público
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:45
MP quer jogador condenado por contrabando
O jogador, que foi absolvido em primeira instância, é acusado de importar ilegalmente uma BMW
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:15
Câmara reinicia votação da MP dos Portos
Texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:04
MP não consegue anular ato da CEF
O MPT alegou que, com esse ato, a CEF desrespeitou o prévio concurso público para o ingresso em cargo público.
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:13
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:26
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:56
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:49